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    Cria pela primeira vez um modelo de cartões de identidade a emitir pelas companhias de seguros para os seus segurados do ramo responsabilidade civil.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 31, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Aprova o modelo de cartão de identidade a emitir pelas companhias de seguros para os seus segurados do ramo de responsabilidade civil.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 17, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Estabelece várias normas relativamente ao regime estabelecido quanto à emissão de cartões de identidade de segurados do ramo Responsabilidade Civil.
    Substitui a Portaria nº 17545, de 22 de Jeaniro de 1960

    REVOGADO POR: Portaria nº 650/79, de 6 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 251, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Revoga as Portarias nº. 622/75, de 29 de Outubro e nº 221/79, de 8 de Maio, que, estabelecem várias normas relativamente ao regime estabelecido quantoà emissão de cartões de identidade de segurados do Ramo Responsabilidade Civil Automóvel.

    REVOGA: Portaria nº 622/75, de 29 de Ouitubro e Portaria nº 221/79, de 8 de Maio
    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezmbro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 281, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Dá nova redacção ao nº 3 da Portaria nº 622/75, de 29 de Outubro que estabelece várias normas relativamente ao regime estabelecido quanto à emissão de cartões de identidade de segurados do ramo Responsabilidade Civil.

    REVOGADO POR: Portaria nº 650/79, de 6 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. Nº 105, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Aprova os modelos de cartão de responsabilidade civil de seguro de automóvel e do automobilista.

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 179, I Série, de 3 de Agosto
    LegislaçãoLegislação