Regulamenta a representação e caucionamento de Provisões Técnicas e ainda o caucionamento do Fundo de Garantia de 1983

REVOGADO POR: Norma n.º 28/1985, de de 29 de Março / INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL. Conselho Directivo. - 1985-03-29
REVOGA: Norma n.º 30/1983, de 17 de Março / INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL. Conselho Directivo. - 1983-03-17
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 107, III Série, de 9 de Maio de 1984

Elementos obrigatórios das contas do exercício das seguradoras.

REVOGA: Norma n.º 14/1983, de 7 de Fevereiro
REVOGADO POR: Norma n.º 9/1985, de 31 de Janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 44, III Série, de 21 de Fevereiro de 1984

Percentagens de participação do Estado e restantes accionistas no capital das sociedades anónimas de seguros.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 185, II Série,de 10 de Agosto