Regula o reporte ao Instituto de Seguros de Portugal das provisões técnicas calculadas segundo princípios económicos e estabelece as bases de cálculo a utilizar para o efeito.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 5/2012 -R, de 6 de junho
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 8/2012 -R, de 29 de outubro
REVOGADO POR: Norma n.º 3/2015 -R, de 25 de junho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 194, II Série, de 7 de Outubro de 2008

Visa actualizar e consolidar num único normativo as disposições relativas ao processo de reporte de informação ao Instituto de Seguros de Portugal.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 19/2010 -R, de 16 de Dezembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga o Capítulo III da Norma n.º 169/1992, de 3 de Dezembro, quando a entidade gestora seja uma empresa de seguros
ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga n.º 6 do artigo 8º da Norma n.º 9/2007, quando a entidade gestora seja uma empresa de seguros
ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga n.º 8.1. da Norma Regulamentar n.º 16/1999 -R, de 29 de Dezembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga n.º 4.7. e os restantes números do Capítulo VII da Norma Regulamentar n.º 7/2002 -R, de 7 de Maio
ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga o Capítulo V da Norma Regulamentar n.º 9/2002 -R, de 7 de Maio;
ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga artigo 16.º da Norma Regulamentar n.º 23/2002 -R, de 5 de Dezembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga artigo 8.º da Norma Regulamentar n.º 6/2007 -R, de 27 de Abril
ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga n.º 6 do artigo 8.º da Norma Regulamentar n.º 9/2007 -R, de 28 de Junho, quando a entidade gestora seja uma empresa de seguros
REVOGA: Norma n.º 15/2001 -R de 22 de Novembro
REVOGA: Norma n.º 1/2002 -R de 14 de Janeiro
REVOGA: Norma n.º 18/2003 -R, de 7 de Janeiro
REVOGA: Norma n.º 21/2003 -R, de 26 Dezembro
REVOGA: Norma n.º 19/2003 -R, de 7 de Janeiro
REVOGADO POR: Norma n.º 8/2016 -R, de 16 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 238, II Série, Parte E, 10 de Dezembro de 2008

Cálculo e Reporte das Provisões Técnicas com base em Princípios Económicos.

Calculation and report of technical provisions based on economical principles.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 118, II Série, Parte E, de 21 de Junho de 2010

Registo dos membros dos órgãos de administração e fiscalização de entidades sujeitas à supervisão do Instituto de Seguros de Portugal

REVOGA: Revoga o artigo 4.º e o Anexo I da Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
REVOGADO POR: Norma n.º 3/2017 -R, de 18 de maio de 2017
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 241, II Série, Parte E, de 15 de Dezembro de 2010

Altera a Norma Regulamentar n.º 11/2008 -R, de 30 de Outubro, relativa ao reporte de informação para efeitos de supervisão pelas empresas de seguros.

Amends Regulation 11/2008-R, of 30th October, on information by insurance undertakings for supervisory purposes.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 11/2008 -R, de 30 de Outubro
REVOGA: revogada os n.ºs 1 e 2 do artigo 7.º e, na parte aplicável ao reporte a efectuar pelas empresas de seguros, o n.º 4 do artigo 4.º e o n.º 5 do artigo 7.º, bem como o anexo 3 da Norma Regulamentar nº 14/2003-R, de 17 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 251, II Série, Parte E, de 29 de Dezembro de 2010

Derroga alguns princípios de cálculo das provisões técnicas com base em princípios económicos previstos na Norma Regulamentar n.º 9/2008-R, de 25 de setembro e difere o prazo de envio do relatório anual previsto na mesma Norma Regulamentar.

Derogates some principles of calculation of technical provisions based on economic principles set out in Regulation 9/2008-R of September 25 and differs the deadline for submission of the annual report established in the same regulation.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 9/2008 -R, de 25 de setembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 123, II Série, Parte E, de 27 de junho de 2012

Altera a Norma Regulamentar n.º 9/2008-R, de 25 de setembro, com vista a incorporar os princípios e regras que permitem o cálculo das provisões técnicas de forma consistente com o projetado cenário central das especificações do exercício europeu de estudo de impacto.

Amends Regulation 9/2008-R of September 25 in order to incorporate the principles and rules that allow the technical provisions calculation consistent with the central scenario that is foreseen for the specifications of the European impact study.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 9/2008 -R, de 25 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 222, II Série, Parte E, de 16 de novembro de 2012

Princípios orientadores dos procedimentos de consulta pública.

Princípios orientadores da divulgação das deliberações do conselho directivo do Instituto de Seguros de

Estabelece a lista de mercados equiparados a mercados regulamentados para efeitos da aplicação do regime de composição dos activos dos fundos de pensões.