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    Circular nº 30/1991 (36 KB)
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    Circular nº06/1996 (35 KB)
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    Circular nº 10/1996 (34 KB)

    Balanço e contas de ganhos e perdas - preenchimento - empresas de seguros.
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    Circular nº 13/1996 (35 KB)
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    Circular nº 27/1996 (35 KB)

    SNB - Preenchimento de mapas com as importâncias cobradas por concelhos
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    Documento (107 KB)

    Estabelece o processo de envio da informação das importâncias cobradas pelas empresas de seguros relativas à taxa a favor do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC), discriminadas por município
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