1. | Norma n.º 14/2005 -R, de 29 de Novembro : PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS DE GESTÃO DE RISCOS E DE CONTROLO INTERNO DAS EMPRESAS DE SEGUROS / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Estabelece os princípios gerais que devem presidir ao desenvolvimento dos sistemas de gestão de riscos e de controlo interno a implementar pelas empresas de seguros. FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 83/2005, Diário da República nº 241, II Série, de 19 de Dezembro de 2005 | ||
2. | Norma n.º 10/2006 -R, de 24 de Outubro : RELATÓRIO DE AUDITORIA PARA EFEITOS DE SUPERVISÃO PRUDENCIAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Define os objectivos da auditoria para efeitos de supervisão prudencial e o âmbito do relatório de auditoria previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 3.º da Norma Regulamentar n.º 21/2003-R, de 26 de Dezembro, efectuado para efeitos de supervisão prudencial e identifica os aspectos específicos a considerar na elaboração do respectivo relatório. FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 212/2006, Diário da República nº 222, II Série, de 17 de Novembro de 2006 | ||
3. | Circular n.º 7/2009, de 23 de Abril : ORIENTAÇÃO TÉCNICA - DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS DE GESTÃO DE RISCOS E DE CONTROLO INTERNO DAS EMPRESAS DE SEGUROS / Conselho DirectivoResumo: Orientação técnica - desenvolvimento dos sistemas de gestão de riscos e de controlo interno das empresas de seguros. REVOGADO POR: Norma n.º 4/2022, de 26 de abril | ||
4. | Circular n.º 3/2013, de 4 de julho : INQUÉRITO SOBRE A AVALIAÇÃO DOS RISCOS DO SETOR SEGURADOR E DOS FUNDOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de Portugal. Conselho DirectivoResumo: Inquérito sobre a avaliação dos riscos do setor segurador e dos fundos de pensões.
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5. | Portaria nº 18/2015, de 2 de fevereiro / Ministério da Agricultura e do MarResumo: Estabelece o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6 «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020. ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 63/2020, de 9 de março | ||
6. | Lei nº 147/2015, de 9 de setembro / Assembleia da RepúblicaResumo: Aprova o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, transpondo a Diretiva 2009/138/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira alteração ao regime jurídico do contrato de seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 40/2014, de 18 de março, e revoga o Decreto de 21 de outubro de 1907 e o Decreto-Lei n.º 90/2003, de 30 de abril ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 127/2017, de 9 de outubro | ||
7. | Decreto-Lei nº 127/2017, de 9 de outubro / Ministério das FinançasResumo: Revê o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora e a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, completando a transposição das Diretivas 2009/138/CE e 2014/51/UE. ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro | ||
8. | Portaria nº 46/2018,de 12 de fevereiro / Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento RuralResumo: Procede à alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020)
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9. | Portaria nº 172/2016, de 20 de junho / Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento RuralResumo: Alteração à Portaria nº 18/2015, de 2 de fevereiro, que aprovou o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6 «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 18/2015, de 2 de fevereiro | ||
10. | Norma n.º 4/2022 -R, de 26 de abril : SISTEMA DE GOVERNAÇÃO DAS EMPRESAS DE SEGUROS E DE RESSEGUROS / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de AdministraçãoResumo: Sistema de governação das empresas de seguros e resseguros ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 8/2016 -R, de 16 de agosto |