Estabelece o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6 «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020.

ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 63/2020, de 9 de março
ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 46/2018, de 12 de fevereiro
ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 172/2016,de 20 de junho
ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 204/2021, de 7 de outubro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 22, I Série

Procede à alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020)
Artigo 3.º - Alteração à Portaria n.º 18/2015, de 2 de fevereiro
O artigo 3.º da Portaria n.º 18/2015, de 2 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 6.1, «Seguros» da medida n.º 6, «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo», passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 3.º
[...]
a) 'Agricultor ativo', a pessoa singular ou coletiva, de natureza pública ou privada, que exerça atividade agrícola, não sendo aplicáveis as disposições previstas nos n.os 2, 3 e 3-A do artigo 9.º do Regulamento (UE) n.º 1307/2013, na redação dada pelo Regulamento (UE) 2017/2393, do Parlamento e do Conselho, de 13 de dezembro de 2017.

ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 18/2015, de 2 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 46, I Série

Alteração à Portaria nº 18/2015, de 2 de fevereiro, que aprovou o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6 «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 18/2015, de 2 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 116, I Série

Terceira alteração à Portaria nº 18/2015, de 2 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 172/2016, de 20 de junho, e 46/2018, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6, «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Contine

ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 18/2015, de 2 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 48, I Série

Quarta alteração à Portaria n.º 18/2015, de 2 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6, «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 18/2015, de 2 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 195, I Série, de 7-10-2021