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    Portaria nº 166/2009, de 16 de Fevereiro / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Actualiza as pensões de acidentes de trabalho para 2009

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 32, I Série
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    Portaria nº 115/2011, de 24 de Março / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Procede à actualização anual das pensões de acidentes de trabalho.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 59, I Série
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    Portaria nº 122/2012, de 3 de maio / Ministério das Finanças, Ministério da Economia e do Emprego, Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

    Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho.

    REVOGADO POR: Portaria nº 338/2013, de 21 de novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 86, I Série
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    Portaria nº 338/2013, de 21 de novembro / Ministério das Finanças, Ministério da Economia e do Emprego, Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

    Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho e revoga a Portaria nº 122/2012, de 3 de maio.

    REVOGA: Portaria nº 122/2012, de 3 de maio
    REVOGADO POR: Portaria nº 378-C/2013, de 31 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 226, I Série
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    Portaria nº 378-C/2013, de 31 de dezembro / Ministério das Finanças, Ministério da Economia e Emprego, Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

    Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho e revoga a Portaria n.º 338/2013, de 21 de novembro.

    REVOGA: Portaria nº 338/2013, de 21 de novembro
    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 107/2015, de 16 de junho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 253, I Série, 3º Suplemento
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    Decreto-Lei nº 107/2015, de 16 de junho / Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

    Suspende o regime de atualização anual das pensões por incapacidade permanente e por morte resultantes de acidente de trabalho, previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de abril.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de Abril
    REVOGA: Portaria nº 378-C/2013, de 31 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 115, I Série
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    Portaria nº 162/2016, de 9 de junho / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Procede à atualização das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2016.

    REVOGADO POR: Portaria nº 97/2017, de 7 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 111, I Série
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    Portaria nº 97/2017, de 7 de março / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2017

    REVOGA: Portaria nº 162/2016, de 9 de junho
    REVOGADO POR: Portaria nº 22/2018, de 18 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 47, I Série
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    Portaria nº 22/2018, de 18 de janeiro / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018

    REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de abril
    REVOGA: Portaria nº 97/2017, de 7 de março
    REVOGADO POR: Portaria nº 23/2019, de 17 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 13, I Série
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    Portaria nº 23/2019, de 17 de janeiro / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2019.

    REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de abril
    REVOGA: Portaria nº 22/2018, de 18 de janeiro
    REVOGADO POR: Portaria nº 278/2020, de 4 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 12, I Série
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