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    Dados para exportação

    Aprova as condições gerais da apólice uniforme do ramo automóvel

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 12/1986, de 23 de Janeiro
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 97/1986, de 8 de Julho
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 31/1979, de 6 de Dezembro (n.º 2 do artigo 41.º)
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 277, III Série, de 30 de Novembro de 1979
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros Portugal Previdente para alterar, no Ramo vida, as condições do seguro complementar de invalidez.
    NormasNormas

    Altera o n.º 2 do art.º 41.º das condições gerais da apólice uniforme do ramo Automóvel, aprovadas pela Norma n.º 29/1979, de 29 de Outubro

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 29/1979, de 29 de Outubro
    REVOGADO POR: Norma n.º 19/1995 -R, de 6 de Outubro
    NormasNormas

    Aprova as condições gerais da apólice uniforme do ramo Transportes (mercadorias) e fixa a data da sua adaptação pelas seguradoras.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 17/1983, de 16 de Fevereiro
    REVOGADO POR: Norma n.º 152/1987, de 19 de Novembro
    NormasNormas