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    Dados para exportação

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros Portugal Previdente para alterar, no ramo vida, as condições gerais e especiais do seguro de grupo temporário.
    NormasNormas

    Dá sem efeito as condições gerais da apólice uniforme do seguro de doença e correspondente tarifa, em vigor desde Junho de 1973, facultando às seguradoras - enquanto não for aprovada nova apólice uniforme - a possibilidade de submeterem à aprovação do INS propostas de condições gerais e especiais deste ramo, individual ou de grupo, bem como as respectivas bases tarifárias.
    NormasNormas

    Aprova e põe em vigor, como recomendadas, as condições gerais da apólice de Seguro Escolar do ramo Acidentes Pessoais e respectiva tabela de prémios mínimos.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 48/1981, de 18 de Setembro
    NormasNormas

    Permite às seguradoras utilizarem, até aos final do ano lectivo de 1981/82, as apólices de seguro escolar actualmente autorizadas e altera a redacção do n.º 1 do art.º 1.º das condições gerais da apólice.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 36/1981, de 27 de Julho
    NormasNormas

    Aprova as condições gerais da apólice uniforme do seguro agrícola-incêndio e as condições especiais para o seguro de arvoredo, cortiça, madeiras e resina, para o seguro de máquinas e alfaias agrícolas e para o seguro de pastagens, feno, palha e mato.
    NormasNormas