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    Portaria nº 4/94 (2ª Série), de 30 de Dezembro de 1993

    Autoriza a Fututo - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a aumentar o capital social, bem como a alterar os respectivos estatutos.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 8, II Série, de 11 de Janeiro
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 935/99 ( 2ª. Série), de 25 de Agosto

    Autoriza a Açor Pensões, Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a aumentar o seu capital social por incorporação de reservas e a alterar os seus estatutos, de acordo com a redacção aprovada em assembleia geral de 22 de Março de 1997 e que fica arquivada no Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 206/99, II Série, de 3 de Setembro
    LegislaçãoLegislação
    Despacho nº 23646/2001 (2ª. Série), do SETF, de 31 de Outubro

    Releva a omissão da autorização prévia relativa à redenominação e renominalização do capital social da Sociedade Gestora do Fundo de Pensões do Banco de Portugal, S.A., alterando em consequência o seu contrato social.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 270, II Série, de 21 de Novembro de 2001
    LegislaçãoLegislação