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    Declaração de Retificação nº 6/2018, de 26 de fevereiro / Assembleia da República

    Declaração de Retificação à Lei nº 114/2017, de 29 de dezembro, Orçamento do Estado para 2018, publicada no Diário da República, n.º 249, 1.ª série, de 29 de dezembro de 2017

    RATIFICAÇÃO: Lei nº 114/2017, de 29 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 40, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Lei nº 71/2018, de 31 de dezembro / Assembleia da República

    Orçamento de Estado para 2018

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 251, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-Lei nº 33/2018, de 15 de maio / Ministério das Finanças

    Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 79/2019, de 14 de junho
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 56/2019, de 26 de abril
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 119/2018, de 27 de dezembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 186/2919, de 18 de junho
    ALT. SOFRIDAS POR: Despacho nº 9109/2018, de 27 de setembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 84/2012, de 30 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 93, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Lei nº 70/2018, de 31 de dezembro / Assembleia da República

    Grandes Opções do Plano para 2019

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 251, I Série
    LegislaçãoLegislação