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    Proposta de Directiva do Conselho, apresentada pela Comissão em 10 de Julho de 1979, sobre a coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas que regem o Contrato de Seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE C 190, de 28 de Julho de 1979
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Transferências de seguros.

    REVOGA: Norma n.º 5/1978, de 26 de Abril
    NormasNormas