Transforma a companhia de seguros Bonança, E.P., em sociedade anónima de capitais públicos, passando a denominar-se Companhia de Seguros Bonança, S.A..

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 211, I Série

Segunda Directiva do Conselho de 8 de Novembro de 1990 relativa à coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas respeitantes ao Seguro Directo Vida, que fixa as disposições destinadas a facilitar o Exercício efectivo da Livre Prestação de Serviços e altera a Directiva 79/267/CEE.
Alterada pela Directiva 2002/65/CE, de 23 de Setembro de 2002
Revogada pela Directiva 2002/83/CE, de 5 de Novembro de 2002. V. Anexo V, Parte A: Directivas revogadas e respectivas alterações sucessivas (referidas no artigo 72º).

ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2002/65/CE, de 23 de Setembro
REVOGADO POR: Directiva 2002/83/CE, de 5 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 330, de 29 de Novembro de 1990

Regulamenta a alienação de 51% do capital social da Companhia de SegurosTranquilidade, S.A..

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 195, I Série

Autoriza a abertura em Portugal de uma agência Geral da UNAT, S.A., Seguradora Francesa com sede em Paris, para exploração de seguros dos ramos não-vida, bem como a transferência da carteira da agência geral em Portugal da American Home Assurance Company para a nova agência geral da UNAT, S.A..

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 50, II Série, de 1 de Março

Transforma a Companhia de Seguro Império, E.P., em sociedade anónima de capitais públicos, passando a denominar-se Companhia de Seguros Império, S.A..

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 209, I Série

Aprova a alienação de 51% do Capital Social da Companhia de Seguros Transuilidade, S.A..

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 189, I Série, 2º Suplemento

Subdelega no Instituto de Seguros de Portugal poderes para aplicar multas, de acordo com os nº 1, 2 e 3 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 91/82, de 22 de Março.
São abrangidos pel presente diploma :
1) as empresas de seguros e resseguros;
2) os gestores públicos ou administradores;
3) os mediadores de seguros.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 139, II SÉRIE, DE 19 DE JUNHO

Aprova a alienação das acções de que o estado é titular, correspondentes a 51% do capital social da aliança Seguradora, S.A..

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 255, I Série

Transforma a Companhia de Seguros Mundial Confiança E.P., em sociedade anónima de capitais públicos, passando a denominar-se Companhia de Seguros Mundial Confiança, S.A..

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 207, I Série

Autoriza a Companhia de Seguros Açoreana, E.P., a exercer a sua actividade em todo o terriório nacional.

REVOGA: Nº 1 da Resolução 8/79, de 3 de Janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 193, I Série