| 1. | Regulamento (UE) 2019/1238, de 20 de junho de 2019 / Parlamento Europeu, Conselho EuropeuResumo: Relativo a um Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP) APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2021/897, de 4 de março de 2021 |  | |
| 2. | Regulamento de Execução (UE) 2021/897, de 4 de março de 2021 / Comissão EuropeiaResumo: Estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2019/1238 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao formato da comunicação de informações para fins de supervisão às autoridades competentes e à cooperação e troca de informações entre as autoridades competentes e com a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma APLICA: Regulamento (UE) 2019/1238, de 20 de junho de 2019 | | |