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Norma n.º 69/1981, de 26 de Novembro
Determina, com vista à uniformização do respectivo sistema de registo, as regras de cálculo das reservas matemáticas do ramo acidentes de trabalho correspondente às pensões por doenças profissionais, a transferir para a Caixa nacional de Seguros de Doenças Profissionais, nos termos do Decreto-Lei nº 227/81, de 18 de Julho e com base nas disposições da Portaria nº 632/71, de 19 de Novembro.
RECTIFICADO POR:
Norma n.º 75/1981, de 31 de Dezembro
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Norma n.º 75/1981, de 31 de Dezembro
Introduz correcções à Norma n.º 69/1981, de 26 de Novembro, que estabelece a fórmula de cálculo das reservas matemáticas correspondentes às pensões por doenças profissionais decorrentes de Acidentes de Trabalho.
RECTIFICAÇÃO:
Norma n.º 69/1981, de 26 de Novembro
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