Decisão 2010/128/PESC, de 1 de Março de 2010 / Conselho da União Europeia
Posição Comum 2003/495/PESC, de 7 de Julho de 2003 / Conselho da União Europeia
Decisão 2011/100/PESC, de 14 de Fevereiro de 2011 / Conselho da União Europeia