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    Portaria nº 293/2010, de 31 de Maio / Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Revoga o n.º 9.º da Portaria n.º 523/2003, de 4 de Julho, que aprova o modelo da declaração de pagamento de retenções na fonte de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) e do imposto do selo (IS)

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 105, I Série
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