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    Norma nº 10/1996 (35 KB)
    Norma n.º 10/1996 -R, de 11 de Abril

    Cria um júri de avaliação dos investimentos imobiliários das empresas de seguros e dos fundos de pensões e define as suas funções e composição.

    REVOGADO POR: Norma n.º 16/1999 -R, de 29 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 112, III Série, de 14 de Maio de 1996
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