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    Define a atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2016.

    REVOGA: Portaria nº 1458/2009 de 31 de dezembro
    REVOGA: Portaria nº 286-A/2014 de 31 de dezembro
    REVOGADO POR: Portaria nº 98/2017, de 7 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 64, I Série
    LegislaçãoLegislação