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    Actualiza os coeficientes de revalorização das remunerações que constituem base de cálculo das pensões

    REVOGA: Portaria nº 363/2005, de 4 de Abril
    REVOGADO POR: Portaria nº 742/2007, de 25 de Junho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 98, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    Documento (438 KB)

    Fixa os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2007

    REVOGA: Portaria nº 464/2006, de 22 de Maio
    REVOGADO POR: Portaria nº 554/2008, de 30 de Junho / MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - 2008-06-30
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 120, I Série
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    Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões em 2008 e revoga a Portaria nº 742/2007, de 25 de Junho

    REVOGA: Portaria nº 742/2007, de 25 de Junho / MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - 2007-06-25
    REVOGADO POR: Portaria nº 269/2009, de 17 de Março / MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - 2009-03-17
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 124, I Série
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    Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões e revoga a Portaria nº 554/2008, de 30 de Junho

    REVOGA: Portaria nº 554/2008, de 30 de Junho
    REVOGADO POR: Portaria nº 246/2011, de 22 de junho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 53, I Série
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    Procede à atualização anual das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e das pensões por morte resultantes de doença profissional.

    REVOGA: Revoga o Capítulo VI da Portaria nº 1458/2009, de 31 de dezembro
    REVOGADO POR: Portaria nº 286-A/201, de 31 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 98, I Série
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