Circular n.º 17/1990, de 19 de Abril : ACIDENTES DE TRABALHO - ACTUALIZAÇÃO DE PENSÕES / Departamento/Serviço Técnico
Circular n.º 19/1991, de 11 de Fevereiro : FUNDAP / Departamento/Serviço Técnico
Circular n.º 20/1991, de 11 de Fevereiro : FUNDAP / Departamento/Serviço Técnico