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    Relativa às transferências transfronteiras

    REVOGADO POR: Directiva 2007/64/CE, de 13 de Novembro de 2007
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 043 de 14 de Fevereiro de 1997
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Relativo ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços

    ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2013/64/UE, de 17 de dezembro de 2013
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 88, de 4 de abril de 2011
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários