Relativa à celebração do Acordo sobre o Espaço económico Europeu entre as Comunidades Europeias, os seus estados-membris e a República da Áustria, a República da Finlândia, a República da Islândia, o Principado do Liechtenstein, o Reino da Noruega, o Reino da Suécia e a Conferação Suíça.

FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 1, de 3 de Janeiro de 1994

Texto do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu - EEE

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 1, de 3 de Janeiro de 1994