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    Despacho nº 2518/2002 (2ª Série), de 18 de Janeiro / Ministério das Finanças - Gabinete do Secretario de Estado do Tesouro e Finanças

    Nos termos do artigo 23º do Estatuto do ISP, aprovado pelo Decreto-Lei nº 289/2001, de 13 de Novembro e ao abrigo do nº 2.3 do Despacho nº 18020/2001, de 26 de Julho, do Ministério das Finanças, publicado no D.R. 199, II Série, de 28 de Agosto de 2001, é nomeado o Conselho Consultivo de ISP

    FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 27, II Série, de 1 de Fevereiro de 2002
    LegislaçãoLegislação
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    Despacho nº 14290/2012, de 25 de outubro / Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças

    Despacho de nomeação da comissão de fiscalização do Instituto de Seguros de Portugal (ISP).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 213, II Série, Parte C, de 5 de novembro de 2012
    LegislaçãoLegislação