Resultado de pesquisa:

Resultados (14)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 14
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação
    Descarregar

    Regula o direito à indemnização por acidentes de trabalho ou doenças profissionais.

    REVOGADO POR: Lei nº 2127, de 3 de Agosto de 1965
    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 174, I SÉRIE
    LegislaçãoLegislação
    Versão consolidada

    Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro.

    ALT. SOFRIDAS POR: Acórdão do Tribunal Constitucional nº 173/2014, de 12 de março
    ALT. SOFRIDAS POR: Acórdão do Tribunal Constitucional nº 172/2014, de 10 de março
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 83/2021, de 6 de dezembro
    REGULAMENTADO POR: Decreto Regulamentar nº 3/019, de 12 de fevereiro
    REVOGA: sem prejuízo do disposto no artigo. 187º, o Decreto-Lei nº 248/99, de 2 de julho
    REVOGA: sem prejuízo do disposto no artigo. 187º, o Decreto-Lei nº 143/99, de 30 de abril
    REVOGA: sem prejuízo do disposto no artigo. 187º, a Lei nº 100/97, de 13 de Setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 172, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Regulamenta a composição, competência e funcionamento da Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais

    Artigo 3.º (Composição e funcionamento da Comissão)

    1 - A Comissão tem a seguinte composição:

    q) Um representante da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões;

    Artigo 4.º (Presidente da Comissão)

    1 - O presidente do conselho diretivo do ISS, I. P., é, por inerência, o presidente da Comissão, podendo delegar no vice-presidente ou no vogal do conselho diretivo do Instituto responsável pela área da proteção contra riscos profissionais.

    Artigo 7.º (Norma transitória)

    1 - As entidades previstas no n.º 1 do artigo 3.º comunicam os seus representantes e respetivos suplentes ao presidente da Comissão, no prazo de 30 dias a contar da data da entrada em vigor do presente decreto regulamentar.

    REGULAMENTA: Lei nº 98/2009, de 4 de Setembro
    REGULAMENTA: Lei nº 4/2004, de 15 de janeiro
    REGULAMENTA: Lei nº 7/2009, de 12, de fevereiro
    REVOGA: Decreto Regulamentar nº 5/2001, de 3 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 30, Série I
    LegislaçãoLegislação

    Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei nº 360/71, de 21 de Agosto
    LegislaçãoLegislação

    Estabelece o local de pagamento das prestações pecuniárias devidas por acidentes de trabalho.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 75, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Promulga a regulamentação da Lei nº 2127, de 3 de Agosto de 1965, no que respeita à reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 197, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Altera o artigo 71º do Decreto nº 10634, de 20 de Março de 1925 (regula o exercício de operações do comércio bancário) e o artigo 70º do Decreto-Lei nº 360/71, de 21 de Agosto (promulga a regulamentação da Lei nº 2127 no que respeita à reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 292, I Série-A
    LegislaçãoLegislação

    Modifica algumas disposições da Lei nº 1942 e do Decreto nº 27649, de 12 de Abril de 1937, que regulam o direito ás indemnizações por efeitos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 246, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Regulamenta as disposições sobre indemnizações provenientes de acidentes de trabalho e doenças profissionais contidas na Lei nº 1942.

    REVOGA: Decreto nº 938, Decreto nº 19305, Decreto nº 26090 e algumas disposições do Decreto nº 24363.
    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 84, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Dá nova redacção ao artigo 36º da Lei nº 1942, relativo à fixação do salário-base para cálculo da indemnizaçãp dos sinistrados de trabalho.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 264, I Série
    LegislaçãoLegislação