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    Altera o Decreto-Lei nº 28/2004, de 4 de Fevereiro, que estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença no âmbito do subsistema previdencial de segurança social

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 164, I Série-A
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    Actualiza as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, bem como as pensões por doença profissional, dos subsistemas previdencial e de solidariedade.

    REVOGA: Portaria nº 1475/2004, de 21 de Dezembro
    REVOGADO POR: Portaria nº 1357-A/2006, de 30 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 244, I Série-B
    LegislaçãoLegislação