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Portaria nº 1514/2002, de 28 de Outubro / Ministério da Segurança Social e do Trabalho
Actualiza as pensões de invalidez e de velhice, bem como as de sobrevivência, e as pensões de doença profissional de regimes de segurança Social.
REVOGA:
Portaria nº 1323-B/2001, de 30 de Novembro
REVOGADO POR:
Portaria nº 1362/2003, de 15 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 291, I Série-B
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Legislação
Despacho Conjunto nº 337/2003, de 4 de Abril / Ministério das Finanças, Ministério da Segurança Social e do Trabalho
De acordo coma a nova Lei de Bases da Segurança Social, lei nº 32/2002, de 20 de Dezembro, que veio dar expressão à concretização de uma reforma global da segurança social, constituí-se um grupo de trabalho que tem por missão estudar, conceber e propor os mecanismos de garantia de pensões através da mutualização de riscos, devidas no âmbito do sistema complementar, tendo como objectivo a protecção dos direitos dos beneficiários
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 94, II Série, de 22 de Abril de 2003
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Legislação
Decreto-Lei nº 28/2004, de 4 de Fevereiro / Ministério da Segurança Social e do Trabalho
Estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social.
ALT. SOFRIDAS POR:
Decreto-Lei nº 146/2005, de 26 de Agosto
ALT. SOFRIDAS POR:
Decreto-Lei nº 302/2009, de 22 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 29, I Série-A
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Legislação
Portaria nº 448-B/2003, de 31 de Maio / Ministério da Segurança Social e do Trabalho
Actualiza as pensões de invalidez e de sobrevivência dos regimes de segurança social, bem como os complementos por dependência e extraordinário de solidariedade
REVOGADO POR:
Portaria nº 1362/2003, de 15 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 126, I Série-B, 4º Suplemento
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Legislação
Portaria nº 1362/2003, de 15 de Dezembro / Ministério da Segurança Social e do Trabalho
Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência bem como as pensões de doença profissional dos subsistemas previdencial e de solidariedade.
REVOGA:
Portaria nº 1514/2002, de 17 de Dezembro e Portaria nº 448-B/2003, de 31 de Maio
REVOGADO POR:
Portaria nº 1475/2004, de 21 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 288, I Série-B
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Decreto-Lei nº 48/2004, de 3 de Março / Ministério da Segurança Social e do Trabalho
Cria o Conselho Nacional de Segurança Social.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 53, I Série A
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Legislação
Portaria nº 584/2004, de 28 de Maio / Ministério da Segurança Social e do Trabalho
Actualiza as pensões de velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social, bem como os complementos por dependência e extraordinário de solidariedade
REVOGA:
Portaria nº 1475/2004, de 21 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 125, I Série-B
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Legislação
Decreto-Lei nº 302/2009, de 22 de Outubro / Ministério da Segurança Social e do Trabalho
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei nº 28/2004, de 4 de Fevereiro, que estabeleceu o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social.
ALT.PRODUZIDAS EM:
Decreto-Lei nº 28/2004, de 4 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 205, I Série
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