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    Norma nº 229/1991 (92 KB)
    Norma n.º 229/1991, de 14 de Agosto

    Aprova a tarifa do seguro de colheitas e o regime de bonificações para a região autónoma dos Açores.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 202, III Série, de 03 de Setembro de 1991
    NormasNormas
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    Norma n.º 85/1992, 21 de Abril

    Obriga ao preenchimento dum impresso sobre a venda de salvados.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 111, III Série, de 14 de Maio de 1992
    NormasNormas