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    Relativa aos regimes de auxílio C 50/07 (ex N 894/06) que a França tenciona conceder a favor do desenvolvimento dos contratos de seguro de doença solidários e responsáveis e dos contratos de seguros complementares de grupo contra os riscos de morte, incapacidade e invalidez.

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 143, de 31 de Maio de 2011
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Cria um programa de ação da União no domínio da saúde («Programa UE pela Saúde») para o período 2021-2027 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 282/2014

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 107, de 26 de março de 2021
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    Relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e que revoga a Diretiva 98/79/CE e a Decisão 2010/227/UE da Comissão

    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2023/607, de 15 de março de 2023
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento Delegado (UE) 2023/503, de 1 de dezembro de 2022
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2022/112, de 25 de janeiro de 2022
    REVOGA: Diretiva 98/79/CE, de 27 de outubro de 2017
    REVOGA: Decisão 2010/227/UE
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 117, de 5 de maio de 2017
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Relativo aos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano e que revoga a Diretiva 2001/20/CE

    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento Delegado (UE) 2023/503, de 1 de dezembro de 2022
    REVOGA: Diretiva 2001/20/CE, de 4 de abril de 2001
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 158, de 27 de maio de 2014
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia

    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento Delegado (UE) 2015/1342, de 22 de abril de 2015
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 174, de 26 de junho de 2013
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Relativo ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços

    ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2013/64/UE, de 17 de dezembro de 2013
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 88, de 4 de abril de 2011
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários