| 1. | | Resumo: Código de Conduta.
Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 656º do Código do Mercado de Valores Mobiliários, aprovado por Decreto-Lei nº 142-A/91,de 10 de Abril, e para os efeitos previstos no nº 5 do artigo 655º do mesmo diploma legal, publica o Código de conduta elaborado pela Associação das Empresas Gestoras de Fundos de Pensões, aprovado pelo conselho directivo da Comissão do Mercado de Valores Mibiliários, em reunião realizada no dia 20 de Janeiro de 1994. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 30, II Série, de 5 de Fevereiro |  |
| 2. | | Resumo: Aprova o novo Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal e altera o Decreto-Lei nº 158/96, de 3 de Setembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças. ALT. SOFRIDAS POR: Alteração do Artº 9º pelo Decreto-Lei nº 195/2002 de 25 de Setembro de 2002
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 263, I Série-A
RECTIFICAÇÃO: Declaração de Rectificação nº 20-AQ/2001, do 30 de Novembro, publicada no D.R. 278, I Série-A, 3º. Suplemento, de 30 de Novembro de 2001
REVOGA: Decreto-Lei nº 251/97, de 26 de Novembro
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 1/2015, de 6 de janeiro | |
| 3. | | Resumo: Deveres de conduta e qualificação profissional dos analistas financeiros e consultores para investimento (alteração ao Regulamento da CMVM n.º 2/2007). ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento da CMVM nº 2/2007
FONTE INFORMAÇÃO: D.R., nº 73, II Série, Parte E, de 15 de Abril de 2010 | |
| 4. | | Resumo: Exercício de actividades de intermediação financeira. ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento da CMVM nº 2/2011, de 30 de Março de 2011
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento da CMVM nº 12/2018, de 28 de janeiro de 2019
FONTE INFORMAÇÃO: D.R., nº 237, II Série, Parte E, de 10 de Dezembro de 2007 | |
| 5. | | Resumo: Altera a designação do Instituto de Seguros de Portugal para Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e aprova os estatutos desta entidade, em conformidade com o regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto APLICA: Lei nº 67/2013, de 28 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 3, I Série
REVOGA: Decreto-Lei nº 156/83, de 14 de abril
REVOGA: Decreto-Lei nº 171/87, de 20 de abril
REVOGA: Decreto-Lei nº 289/2001, de 13 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 195/2002, de 25 de setembro
REVOGA: artigo 66.º do Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de julho, alterado pelo Decreto-Lei nº 359/2007, de 2 de novembro e pela Lei nº 46/2011, de 24 de junho | |
| 6. | | Resumo: Exercício de Atividades de Intermediação Financeira ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento da CMVM nº 2/2007, de 10 de dezembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamentos da CMVM nº 12/2000
ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamentos da CMVM nº 21/2000
ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamentos da CMVM nº 15/2003
ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamentos da CMVM nº 8/2002
FONTE INFORMAÇÃO: D.R., nº 19, II Série, Parte E, de 28 de janeiro de 2019
REVOGA: Regulamentos da CMVM nº 6/2006 | |
