Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRDecreto-Lei nº 125/95, de 31 de Maio / Ministério da EducaçãoNotas: Ver: Portaria nº 392/98, de 11 de JulhoResumo: Regulamenta as medidas de apoio à prática desportiva de alta competição. Capítulo IX - Seguro Desportivo e apoio médico; artigo 34º - Seguro especial; 1 - Aos praticantes em regime de alta competição é garantido um seguro desportivo especial...; 2 - O Seguro desportivo especial dos praticantes em regime de alta competição é obrigatório; 3 - O Seguro previsto no número anterior é regulamentado por portaria do Ministro das Finanças... .ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 123/96, de 10 de Agosto.; FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 126/95, I Série-A; REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 272/2009, de 1 de OutubroANO: 1995 Ver títulos deste(s): TEMA: Acidentes Pessoais/DoençaAssunto(s): SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS; SEGURO DESPORTIVO; SEGURO OBRIGATÓRIO; ACIDENTE PESSOAL; DESPORTISTA Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"