Portaria nº 346, de 23 de Abril de 1915
Norma n.º 4/1981, de 10 de Fevereiro : ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DAS SEGURADORAS / Instituto Nacional de Seguros
Norma n.º 12/1982, de 8 de Fevereiro : ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DAS SEGURADORAS / Instituto Nacional de Seguros
Norma n.º 14/1983, de 7 de Fevereiro : Elementos obrigatórios das contas do exercício das seguradoras / Instituto de Seguros de Portugal
Norma n.º 20/1984, de 1 de Fevereiro : ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DAS SEGURADORAS / Instituto de Seguros de Portugal
Norma n.º 27/1983, de 25 de fevereiro : Visto formal / Instituto de Seguros de Portugal