Norma n.º 18/1993 -R, de 16 de Março : MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL NA ACTIVIDADE SEGURADORA. / Instituto de Seguros de Portugal
Circular n.º 41/1993 de 11/06 : CONJUGAÇÃO DOS ARTº 26º e 27º DO DECRETO-LEI Nº388/91 DE 10 DE OUTUBRO / Departamento/Serviço Mediadores