Norma n.º 14/1997 -R, de 9 de Outubro : RAMO AUTOMÓVEL - SEGUROS DE DANOS PRÓPRIOS / Instituto de Seguros de Portugal
Norma n.º 8/1998 -R, de 15 de Junho : RAMO AUTOMÓVEL - SEGURO DE "DANOS PRÓPRIOS" Regulamentação do Decreto-Lei nº 214/97, de 16 de Agosto / Instituto de Seguros de Portugal