Despacho nº 6810/2006 (2ª série), de 27 de Março / Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Despacho nº 6811/2006 (2ª série), de 27 de Março / Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação