| 1. | Decreto-Lei nº 118-B/86, de 27 de MaioResumo: Estabelece as condições em que as empresas são autorizadas a reavaliar, até 31 de Dezembro de 1986, os elementos do seu activo imobilizado corpóreo. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 121, I Série, Suplemento |  | |
| 2. | Despacho nº 26/94-XII, de 18 de FevereiroResumo: Remuneração dos membros dos conselhos de gestão ou administração.
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| 3. | Decreto-Lei nº 127/95, de 1 de Junho / Ministério das FinançasResumo: Transpõe para a Ordem Jurídica Interna as Directivas 90/604/CEE e 90/605/CEE, de 8 de Novembro, que alteram as Directivas 78/660/CEE, de 25 de Julho e 83/349/CEE, de 13 de Junho, ambas do Conselho, relativas respectivamente à Contas Anuais e às Contas Consolidadas, no que diz respeito ao seu campo de aplicação. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 127/95, I Série-A | | |
| 4. | Despacho nº 210/96-XIII, de 17 de Maio / Minstro das FinançasResumo: Remuneração dos membros dos Conselhos de Gestão ou Administração.
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| 5. | Despacho nº 169/97-XIII, de 7 de AbrilResumo: Remuneração dos Membros dos Conselhos de Gestão ou Administração.
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| 6. | Despacho nº 9502/2001, de 18 de Abril / Ministério das Finanças. Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e FinançasResumo: Aprova o Relatório da Actividade e as Contas Anuais de Gerência do Instituto de Seguros de Portugal referentes ao exercício de 2000, incluindo o Fundo de Garantia Automóvel e o Fundo de Acidentes de Trabalho. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 2.ª Série, n.º 105, de 7 de Maio de 2001 | | |
| 7. | Relatório e Contas de 2001 / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Relatório e contas do Instituto de Seguros de Portugal referente ao ano de 2001 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 3.ª Série, n.º 233, Parte A, 2.º Suplemento, de 9 de Outubro de 2002 | | |
| 8. | Despacho nº 7628/2003, de 4 de Abril / Ministério das Finanças. Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e FinançasResumo: Remeteu o conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal (ISP) o relatório da actividade e as contas anuais de gerência, incluindo o Fundo de Garantia Automóvel e o Fundo de Acidentes de Trabalho, referentes ao exercício de 2002 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 2.ª Série, n.º 94, de 22 de Abril de 2003 | | |
| 9. | Despacho nº 7747/2004, de 1 de Abril / Ministério das Finanças, Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e FinançasResumo: Aprova o relatório de actividades e as contas anuais de gerência do Instituto de Seguros de Portugal referentes ao exercício de 2003, incluindo o Fundo de Garantia Automóvel e o Fundo de Acidentes de Trabalho. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 2.ª Série, n.º 92, de 19 de Abril de 2004 | | |
| 10. | Decreto-Lei nº 35/2005, de 17 de Fevereiro / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2003/51/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho, que altera as Directivas n.os 78/660/CEE, 83/349/CEE, 86/635/CEE e 91/674/CEE, do Conselho, relativas às contas anuais e às contas consolidadas de certas formas de sociedades, bancos e outras instituições financeiras e empresas de seguros, prevendo a possibilidade de as entidades às quais não se apliquem as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) optarem pela sua aplicação nos termos do Regulamento (CE) nº 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 237/2008, de 15 de Dezembro | | |