Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRPortaria nº 1058/2004, de 21 de Agosto / Ministérios da Economia, Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e PescasNotas: Ver Decreto-Lei nº 69/2003, de 10 de AbrilResumo: Altera a Portaria nº 1235/2003, de 27 de Outubro, que estabelece o âmbito de aplicação do seguro em articulação com os regimes de licenciamento dos estabelecimentos industriaisFONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 197, I Série-BANO: 2004Documento(s): Documento (92 KB)×Versões DigitaisDocumento (92 KB) Ver títulos deste(s): TEMA: Responsabilidade CivilAssunto(s): SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL; APÓLICE DE SEGURO; ACTIVIDADE INDUSTRIAL; ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS; SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL; RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL; SEGURO OBRIGATÓRIO; AMBIENTE; SECTOR INDUSTRIAL Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"