| 1. | | Resumo: Dá autorização ao Governo para estabelecer novo regime sancionatório de infracções na mediação de seguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 177, I Série-A |  |
| 2. | | Resumo: Regulamenta os pedidos de autorização para gestão, constituição e modificação dos fundos de pensões, o sistema de gestão financeira, técnica e actuarial, os fundos de pensões abertos e os PPR. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 21/1996 -R, de 5 de Dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: N.º 1 desta norma foi revogado pela Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
ALT. SOFRIDAS POR: N.º 32 desta norma foi revogado pela Norma n.º 6/2004 -R, de 20 de Setembro
ALT. SOFRIDAS POR: N.º 33 desta norma foi revogado pela Norma n.º 22/2003 -R, de 26 de Dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: N.º 61 e a parte final do n.º 60 foram revogados pela Norma n.º 8/1995 -R, de 10 de Março (a qual foi revogada pela Norma n.º 28/1995 -R, de 14 de Dezembro)
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 291, III Série, de 18 de Dezembro de 1991
REVOGADO POR: Norma n.º 8/2021 -R, de 16 de novembro |  |
| 3. | | Resumo: Possibilita às empresas de seguros com dificuldades em cumprirem totalmente as regras estabelecidas no novo Plano de Contas, de fazê-lo a partir de 1/7/95, mediante autorização do ISP até 30/11/94. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 231, III Série, de 06 de Outubro de 1994 | |
| 4. | | Resumo: Estabelece as condições de alargamento da autorização ou notificação inicial para a exploração de novos ramos ou modalidades. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 295, III Série, de 23 de Dezembro de 1994
REVOGA: Norma n.º 155/1992; Norma n.º 30/1993; Norma n.º 127/1992; Norma n.º 15/1986; Norma n.º 3/1992 | |
| 5. | | Resumo: Fundos de Pensões | |
| 6. | | Resumo: Determina, ao abrigo do artigo 11º, nº 2, do Decreto-Lei nº 165/81, de 19 de Junho, em conformidade com o despacho de delegação de competências nº 14394/2002, de 13 de Junho, que seja retirada a autorização para funcionamento do escritório de representação em Portugal da resseguradora Hanseatica Rückversicherungs - Aktiengesellschaft FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 258, II Série, de 8 de Novembro de 2002 | |
| 7. | | Resumo: Autoriza a constituição de empresa de seguros do ramo Vida FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 1, II Série, Parte C, de 2 de Janeiro de 2007
RECTIFICADO POR: Rectificação nº 198/2007 | |
| 8. | | Resumo: Autorização - constituição de empresa de seguros dos ramos "Não vida" FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 1, II Série, Parte C, de 4 de Janeiro de 2007 | |
| 9. | | Resumo: Autorização - Seguros ligados a fundos de investimento FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 1, II Série, Parte C, de 4 de Janeiro de 2007 | |
| 10. | | Resumo: Norma de autorização nº 1/2007-A - alargamento de ramos da Santander Totta Seguros - Companhia de Seguros de Vida, S. A. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 124, II Série, Parte C, de 29 de Junho de 2007 | |
