1. | Decreto-Lei nº 171/87, de 20 de Abril / Ministério das FinançasResumo: Cria uma taxa a ser paga anualmente ao Instituto de Seguros de Portugal pelas Entidades Gestoras de Fundos de Pensões autorizadas a exercer a sua actividade em Portugal. ALT. SOFRIDAS POR: Artigo 2 º Revogado pelo Decreto-Lei nº 50/91, de 25 de Janeiro | ||
2. | Decreto-Lei nº 475/99, de 9 de NovembroResumo: Regula a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das sociedades gestoras de fundos de pensões.
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3. | Portaria nº 1845 (2ª Série), de 4 de Dezembro / Ministério das FinançasResumo: Fixa a taxa a ser paga pelas empresas de seguros e a taxa a ser suportada pelas entidades gestoras de fundos de pensões a favor do Instituto de Seguros de Portugal FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 291, II Série, de 17 de Dezembro de 2002 | ||
4. | Contrato Constitutivo / Fundo de Pensões PLMJResumo: Certifica a constituição do Fundo de pensões PLMJ. A entidade gestora é a AXA Portugal, Companhia de Seguros de Vida, S.A. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 56, III Série, Parte A, de 7 de Março de 2003 | ||
5. | Alteração ao Contrato Constitutivo / Fundo de Pensões GaluchoResumo: Certifica a alteração das cláusulas 7 a 10 e 15 do Contrato Constitutivo do Fundo de pensões Galucho. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 71, III Série, Parte A, de 25 de Março de 2003 | ||
6. | Regulamento de Gestão / Fundo de Pensões ESAF - PPR/E VintageResumo: Certifica a constituição e publica o regulamento de gestão do Fundo de Pensões ESAF - PPR/E Vintage. A entidade gestora é a ESAF - Espírito Santo Fundos de pensões, S.A. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 75, III Série, Parte A, de 29 de Março de 2003 | ||
7. | Decreto-Lei nº 251/2003, de 14 de Outubro / Ministério das FinançasResumo: Altera e republica o Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril | ||
8. | Portaria nº 1439/2003 (2ª Série), de 4 de Novembro / Ministério das FinançasResumo: Fixa, para o ano de 2004, a taxa a ser paga pelas empresas de seguros e a taxa a ser suportada pelas entidades gestoras de fundos de pensões, a favor do Instituto de Seguros de Portugal FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 269, II Série, de 20 de Novembro de 2003 | ||
9. | Portaria nº 1255/2004 (2ª série), de 2 de Novembro / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: Fixa as taxas de supervisão a cobrar pelo Instituto de Seguros de Portugal no ano de 2005 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 277, II Série, de 25 de Novembro de 2004 | ||
10. | Portaria nº 1191/2005 (2ª Série), de 17 de Novembro / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: Taxa a favor do ISP para o ano de 2006 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 229, II Série, de 29 de Novembro de 2005 |