Norma n.º 7/1978, de 1 de Setembro : PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE NOVOS RAMOS OU MODALIDADES DE SEGURO / Instituto Nacional de Seguros
Norma n.º 11/1978 : PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE NOVOS RAMOS OU MODALIDADES DE SEGURO / Instituto Nacional de Seguros
Circular n.º 1/2010, de 25 de Fevereiro : GARANTIAS FINANCEIRAS DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL - MODALIDADE DE SEGURO / Conselho Directivo