Filtrar resultados
Dispersão por Autores
Dispersão por Descritores
Dispersão por Descritores
- ACIDENTE DE VIAÇÃO (1)
- ASSISTÊNCIA (3)
- ASSISTÊNCIA EM VIAGEM (2)
- CONSUMIDOR (8)
- CONTRATO DE SEGURO (2)
- Cooperação Administrativa (4)
- COOPERAÇÃO EUROPEIA (14)
- DANO DE MORTE (1)
- DANO MATERIAL (1)
- DANO NÃO PATRIMONIAL (1)
- DIREITO COMUNITÁRIO (6)
- DIREITO INTERNO (6)
- EMBARCAÇÃO (1)
- EMBARCAÇÃO DE RECREIO (1)
- EMBARCAÇÃO MERCANTE (1)
- FISCALIDADE (5)
- FRAUDE FISCAL (4)
- INDEMNIZAÇÃO (2)
- INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (2)
- PAÍSES UE (4)
- PESSOA COM DEFICIÊNCIA (2)
- PLANO DE POUPANÇA REFORMA (PPR) (1)
- PORTOS (1)
- PROTECÇÃO DE DADOS (1)
- PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR (9)
- RECLAMAÇÃO (2)
- SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL (1)
- SEGURO DE VIDA (1)
- TRANSPORTE MARÍTIMO (1)
- TRANSPORTE RODOVIÁRIO (1)
- TROCA DE INFORMAÇÃO (1)
Tipo de documento
- Legislação (4)
- Act. Comunitários (10)