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    De ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 8-A/2002, do Ministério das Finanças, que transpõe para o Direito Interno a Directiva nº 98/79/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro, relativa à fiscalização complementar das Empresas de Seguros que fazem parte de um Grupo Segurador. Revê o Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril, publicado no D. R., I Série, nº 9 (2º Suplemento), de 11 de Janeiro de 2002

    FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 22, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Norma nº 1/2002  (389 KB)

    Inquérito anual sobre o pessoal da actividade seguradora.

    REVOGA: Norma n.º 17/1993 -R, de 10 de Março
    REVOGADO POR: Norma n.º 11/2008 -R, de 30 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 12/2002, Diário da República nº 31, II Série, de 06 de Fevereiro de 2002
    NormasNormas
    Norma nº 2/2002 (35 KB)

    Serviço Nacional de Bombeiros (SNB). Alteração da Norma n.º 16/2001 -R, de 21 de Novembro.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 16/2001 -R, de 21 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 15/2002, Diário da República nº 42, II Série, de 19 de Fevereiro de 2002
    NormasNormas
    Norma nº 3/2002 (35 KB)

    Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza.

    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 16/2002, Diário da República nº 48, II Série, de 26 de Fevereiro de 2002
    NormasNormas
    Norma nº 6/2002 (275 KB)

    Estabelece um conjunto de princípios orientadores a seguir pelos actuários responsáveis das empresas de seguros na elaboração dos relatórios previstos na legislação em vigor.

    REVOGADO POR: Norma n.º 2/2017 -R, de 24 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 21/2002, Diário da República nº80, II Série, de 05 de Abril de 2002
    NormasNormas
    Norma nº 9/2002 (142 KB)

    Estabelece os princípios e as regras de utilização e contabilização de operações de reporte e de empréstimo de valores pelas empresas de seguros.

    ALT. SOFRIDAS POR: Capítulo V revogado pela Norma n.º 11/2008 -R, de 30 de Outubro
    ALT. SOFRIDAS POR: A disposição relativa ao prazo de envio da informação constante do n.º 18 desta norma foi revogado pela Norma n.º 21/2003 -R, de 26 de Dezembro
    ALT. SOFRIDAS POR: O Capítulo IV revogado pela Norma n.º 4/2007 -R, de 27 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 32/2002, Diário da República nº 145, II Série, de 26 de Junho de 2002
    NormasNormas
    Norma nº 13/2002 (71 KB)

    Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza

    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 036/2002, Diário da República nº 145, II Série, de 26 de Junho de 2002
    NormasNormas
    DL nº 8-C/2002 (471 KB)

    Transpõe para o direito interno a Directiva nº 98/78/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro, relativa à fiscalização complementar das empresas de seguros que fazem parte de um grupo segurador. Revê o Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril. Revoga o nº 3 do artigo 49º e os artigos 91º, 244º e 245º do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 9, 2º Suplemento, I Série A
    LegislaçãoLegislação
    Norma nº 16/2002 (241 KB)

    Norma que regulamenta as medidas preventivas contra o Branquamento de Capitais na Actividade Seguradora

    REVOGADO POR: Norma n.º 10/2005 -R, de 19 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 37/2002, Diário da República nº 148 , II Série, de 29 de Junho de 2002
    NormasNormas