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    A liberdade de prestação de serviços e o interesse geral no sector dos seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. C 43, de 16 de Fevereiro de 2000
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Relativa ao acesso à actividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (reformulação)

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva (UE) 2019/2177,de 18 de dezembro de 2019
    ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2012/23/UE, de 12 de setembro de 2012
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento de Execução (UE) 2019/2102, de 27 de novembro de 2019
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento de Execução (UE) 2016/1800, de 11 de outubro de 2016
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2017/2402, de 12 de dezembro de 2017
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2013/58/UE, de 11 de dezembro de 2013
    ALT. SOFRIDAS POR: Parecer CON/2011/42, de 4 de Maio de 2011
    ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva (UE) 2016/2341, de 14 de dezembro de 2016
    ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2014/51/UE, de 16 de abril de 2014
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2019/1285, de 30 de julho de 2019
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2015/460, de 19 de março de 2015
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2019/699, de 6 de maio de 2019
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2015/461, de 19 de março de 2015
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2015/498, de 24 de março de 2015
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2015/499, de 24 de março de 2015
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2016/869, de 27 de maio de 2016
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2015/2450, de 2 de dezembro de 2015
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2015/2451, de 2 de dezembro de 2015
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2015/2452, de 2 de dezembro de 2015
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2017/2015, de 9 de novembro de 2017
    APLICADO POR: Regulamento Delegado (UE) 2015/35, de 10 de outubro de 2014
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2017/812, de 15 de maio de 2017
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2017/309, de 23 de fevereiro de 2017
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2018/365, de 31 de janeiro de 2018
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2015/500, de 24 de março de 2015
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2020/193, de 12 de fevereiro de 2020
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2019/228, de 7 de fevereiro de 2019
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2020/744, de 4 de junho de 2020
    APLICADO POR: Aviso 2021/C423/12, de 19 de outubro de 2021
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2022/186, de 10 de fevereiro de 2022
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2021/1964, de 11 de novembro de 2021
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 335, de 17 de Dezembro de 2009
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Altera a Diretiva 2009/138/CE (Solvência II), no que respeita aos prazos de transposição e de entrada em aplicação e à data de revogação de certas diretivas.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2009/138/CE, de 25 de Novembro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 249, de 14 de setembro de 2012
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Altera a Diretiva 2009/138/CE (Solvência II) no que respeita às suas datas de transposição e de aplicação e à data de revogação de certas diretivas (Solvência I).

    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2009/138/CE, de 25 de novembro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 341, de 18 de dezembro de 2013
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Altera as Diretivas 2003/71/CE e 2009/138/CE e os Regulamentos (CE) n.o 1060/2009, (UE) n.o 1094/2010 e (UE) n.o 1095/2010 no que respeita às competências da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) e da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados)

    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 1094/2010, de 24 de Novembro de 2010
    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1060/2009, de 16 de Setembro de 2009
    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (UE) 1095/2010, de 24 de Novembro de 2010
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2003/71/CE, de 4 Novembro de 2003
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2009/138/CE, de 25 de Novembro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 153, de 22 de maio de 2014
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)

    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento Delegado (UE) 2016/467, de 30 de setembro de 2015
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento Delegado (UE) 2017/1542, de 8 de junho de 2017
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento Delegado (UE) 2019/981, de 8 de março de 2019
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento Delegado (UE) 2021/1256, de 21 de abril de 2021
    APLICA: Directiva 2009/138/CE, de 25 de Novembro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 12, de 17 de janeiro de 2015
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Portuguese version

    Relativo ao cálculo dos requisitos de capital regulamentares para várias categorias de ativos detidos por empresas de seguros e resseguros

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento Delegado (UE) 2015/35, de 10 de outubro de 2014
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 85, de 1 de abril de 2016
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Portuguese version

    Estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos do relato com uma data de referência compreendida entre 31 de março e 29 de junho de 2016, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício.

    APLICA: Directiva 2009/138/CE, de 25 de Novembro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 147, de 3 de junho de 2016
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Estabelece normas técnicas de execução no respeitante aos modelos e à estrutura da divulgação de informações específicas pelas autoridades de supervisão em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

    APLICA: Directiva 2009/138/CE, de 25 de Novembro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 347, de 31 de Dezembro de 2015
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos procedimentos, formatos e modelos para os relatórios sobre a solvência e a situação financeira em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento de Execução (UE) 2017/2190, de 24 de novembro de 2017
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento de Execução (UE) 2019/2102, de 27 de novembro de 2019
    APLICA: Directiva 2009/138/CE, de 25 de Novembro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 347, de 31 de Dezembro de 2015
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários