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Directiva 72/166/CEE, 24 de Abril de 1972 / Conselho das Comunidades Europeias
Directiva do Conselho de 24 de Abril de 1972 relativa à Aproximação das Legislações dos Estados-Membros respeitantes ao Seguro de Responsabilidade Civil que resulta da Circulação de Veículos Automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta Responsabilidade.
(Primeira Directiva de Responsabilidade Civil Automóvel)
ALT. SOFRIDAS POR:
Directiva 2005/14/CE, 11 de Maio de 2005
ALT. SOFRIDAS POR:
Directiva 72/430/CEE, de 19 de Dezembro de 1972
REVOGADO POR:
Directiva 2009/103/CE, de 16 de Setembro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO:
J.O.C.E. L 103, de 2 de Maio de 1972
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Act. Comunitários
Directiva 72/430/CEE, de 19 de Dezembro de 1972 / Conselho das Comunidades Europeias
Directiva do Conselho de 19 de Dezembro de 1972 que altera a Directiva 72/166/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1972, relativa à Aproximação das Legislações dos Estados-Membros respeitantes ao Seguro de Responsabilidade Civil que resulta da Circulação de Veículos Automóveis e a fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta Responsabilidade.
ALT.PRODUZIDAS EM:
Directiva 72/166/CEE, de 2 de Abril de 1972
FONTE INFORMAÇÃO:
JOCE L 291, de 28 de Dezembro de 1972
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Act. Comunitários
Directiva 84/5/CEE, de 30 de Dezembro / Conselho das Comunidades Europeias
Segunda Directiva do Conselho de 30 de Dezembro de 1983 relativa à Aproximação das Legislações dos Estados-Membros respeitantes ao seguro de Responsabilidade Civil que resulta da Circulação de Veículos Automóveis.
(Segunda Directiva de Responsabilidade Civil Automóvel)
ALT. SOFRIDAS POR:
Directiva 2005/14/CE, 11 de Maio de 2005
ALT. SOFRIDAS POR:
Directiva 90/232/CEE, de 14 de Maio de 1990
REVOGADO POR:
Directiva 2009/103/CE, de 16 de Setembro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO:
JOCE L 8 , de 11 de Janeiro de 1984
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Act. Comunitários
Directiva 90/232/CEE, de 14 de Maio / Conselho das Comunidades Europeias
Terceira Directiva do Conselho de 14 de Maio de 1990 relativa à Aproximação das Legislações dos Estados-Membros respeitantes ao seguro de Responsabilidade Civil relativo à Circulação de Veículos Automóveis.
(Terceira Directiva de Responsabilidade Civil Automóvel).
ALT. SOFRIDAS POR:
Directiva 2005/14/CE, 11 de Maio de 2005
ALT.PRODUZIDAS EM:
Directiva 84/5/CEE, de 30 de Dezembro de 1984
REVOGADO POR:
Directiva 2009/103/CE, de 16 de Setembro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO:
JOCE L 129, de 19 de Maio de 1990
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Act. Comunitários
Decisão 91/323/CEE, de 10 de Maio de 1991 / Conselho das Comunidades Europeias
Sobre a aplicação da Directiva 72/166/CEE, do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade.
REVOGADO POR:
Decisão 2003/564/CE, de 28 de Julho de 2003
FONTE INFORMAÇÃO:
JOCE L 177, de 5 de Julho de 1991
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Act. Comunitários
Decisão 1999/103/CE, de 26 de Janeiro de 1999 / Comissão da União Europeia
Sobre a aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar essa responsabilidade.
REVOGADO POR:
Decisão 2003/564/CE, de 28 de Julho de 2003
FONTE INFORMAÇÃO:
JOCE L 33, de 6 de Fevereiro de 1999
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Act. Comunitários
Decisão 97/828/CE, de 27 de Outubro de 1997 / Comissão da União Europeia
Sobre a aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade.
REVOGADO POR:
Decisão 2003/564/CE, de 28 de Julho de 2003
FONTE INFORMAÇÃO:
JOCE L 343, de 13 de Dezembro de 1997
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Act. Comunitários
Decisão 93/43/CEE, de 21 de Dezembro de 1992 / Comissão das Comunidades Europeias
Sobre a aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade.
REVOGADO POR:
Decisão 2003/564/CE, de 28 de Julho de 2003
FONTE INFORMAÇÃO:
JOCE L 16, de 25 de Janeiro de 1993
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Act. Comunitários
Recomendação 74/165/CEE, de 6 de Fevereiro de 1974 / Comissão das Comunidades Europeias
Relativa à aplicação da Directiva do Conselho, de 24 de Abril de 1972, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização de cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade.
FONTE INFORMAÇÃO:
JOCE L 87, de 30 de Março de 1974
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Act. Comunitários
Decisão 2003/564/CE, de 28 de Julho de 2003 / Comissão das Comunidades Europeias
Sobre a aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho relativamente à fiscalização do seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis.
Revoga a Decisão 91/323/CEE, de 10 de Maio de 1991, Decisão 93/43/CEE, de 21 de Dezembro de 1992, Decisão 97/828/CEE, de 27 de Outubro de 1997, Decisão 1999/103/CE, de 26 de Janeiro de 1999 e Decisão 2001/160/CE.
O Acordo de 30 de Maio de 2002 entre Serviços Nacionais de Seguros dos Estados membros do EEE (Acordo de Rethymno - Creta) substituiu, a partir de 1 de Julho de 2003, o Acordo Multilateral de Garantia entre Serviços Nacionais de Seguros (Acordo de Madrid).
REVOGA:
Decisão 91/323/CEE, de 10 de Maio de 1991
REVOGA:
Decisão 93/43/CEE, de 21 de Dezembro de 1992
REVOGA:
Decisão 97/828/CEE, de 27 de Outubro de 1997
REVOGA:
Decisão 1999/103/CE, de 26 de Janeiro de 1999
REVOGA:
Decisão 2001/160/CE, de 15 de Fevereiro de 2001
FONTE INFORMAÇÃO:
J.O.U.E. L 192, de 31 de Julho de 2003
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