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    Altera a Norma Regulamentar n.º 13/2003 -R, de 17 de Julho.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 13/2003 -R, de 17 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 138, II Série, Parte E, de 19 de Julho de 2010
    NormasNormas
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    Esclarecimento relativos às participações em instituições de investimento colectivo não harmonizadas - empresas de seguros e fundos de pensões
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    Estabelece a lista de mercados equiparados a mercados regulamentados para efeitos da aplicação do regime de composição dos activos dos fundos de pensões.
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