Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2020.

REVOGA: Portaria nº 25/2019, de 17 de janeiro
REVOGADO POR: Portaria nº 301/2021, de 15 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 22, I Série

Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

REGULAMENTA: Lei nº 53-B/2006, de 29 de dezembro
REVOGA: Portaria nº 24/2019, de 17 de janeiro
REVOGADO POR: Portaria nº 294/2021, de 13 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 22, I Série

Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021.

REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de outubro
REVOGA: Portaria nº 25/2018, de 18 janeiro
REVOGA: artigo 2.º da Portaria nº 50/2019, de 8 de fevereiro
REVOGADO POR: Portaria nº 307/2021, de 17 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 22, I Série

Reporte inicial das associações mutualistas abrangidas pelo regime transitório.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 107, II Série, Parte E, de 2 de junho de 2020