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Portaria nº 136/2005, de 2 de Fevereiro / Ministério da Educação
Estabelece os apoios financeiros a vigorar para o ano lectivo de 2004-2005 nas associações e cooperativas de ensino especial
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 23, I Série-B
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Legislação
Portaria nº 511/2005, de 9 de Junho / Ministério da Justiça
Altera a Portaria nº 196/2002, de 5 de Março, que regulamenta o seguro de acidentes em serviço do pessoal dirigente e dos funcionários da Polícia Judiciária
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 111, I Série-B
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Legislação
Decreto-Lei nº 109/2005, de 8 de Julho / Presidência do Conselho de Ministros
Primeira alteração ao Decreto-Lei nº 304/2003, de 9 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de promoção e organização de campos de férias
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 130, I Série-A
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