ASF - Biblioteca

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Norma nº 6/2002 (275 KB)    

Norma n.º 6/2002 -R, de 11 de Março : RELATÓRIOS DO ACTUÁRIO RESPONSÁVEL DA EMPRESA DE SEGUROS / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Estabelece um conjunto de princípios orientadores a seguir pelos actuários responsáveis das empresas de seguros na elaboração dos relatórios previstos na legislação em vigor. FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 21/2002, Diário da República nº80, II Série, de 05 de Abril de 2002
REVOGADO POR: Norma n.º 2/2017 -R, de 24 de março

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Norma nº 14/2002  (127 KB)    

Norma n.º 14/2002 -R, de 10 de Maio : ACTUÁRIOS RESPONSÁVEIS NOS FUNDOS DE PENSÕES - CERTIFICAÇÃO E NOMEAÇÃO / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Estabelece as condições de certificação e nomeação dos actuários responsáveis na área de fundos de pensões. FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 26/2002, Diário da República nº 134, II Série, de 12 de Junho de 2002
REVOGADO POR: Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio

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Norma nº 15/2002 (159 KB)    

Norma n.º 15/2002 -R, de 10 de Maio : FORMALIZAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DOS ACTUÁRIOS RESPONSÁVEIS NA ÁREA DOS FUNDOS DE PENSÕES E REGULAMENTO DO JÚRI / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Estabelece as regras de formalização da certificação dos actuários responsáveis na área de fundos de pensões, bem como o regulamento do Júri constituído para o efeito. FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 27/2002, Diário da República nº 136, II Série, de 15 de Junho de 2002
REVOGADO POR: Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio

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Norma nº 22/2002 (76 KB)    

Norma n.º 22/2002 -R, de 29 de Novembro : ÂMBITO DO RELATÓRIO DO ACTUÁRIO RESPONSÁVEL DE UMA EMPRESA DE SEGUROS / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Define os ramos, seguros e modalidades que devem ser objecto de análise no relatório do Actuário responsável de uma empresa de eguros. FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 45/2002, Diário da República nº 289, II Série, de 14 de Dezembro de 2002
REVOGADO POR: Norma n.º 2/2017 -R, de 24 de março

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Norma n.º 2/2017 -R, de 24 março : CERTIFICAÇÃO DO RELATÓRIO SOBRE A SOLVÊNCIA E A SITUAÇÃO FINANCEIRA E DA INFORMAÇÃO A PRESTAR À ASF PARA EFEITOS DE SUPERVISÃO / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração

Resumo: Norma regulamentar relativa à certificação do relatório sobre a solvência e a situação financeira e da informação a prestar à ASF para efeitos de supervisão FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 70, II Série, Parte E, de 7 de abril de 2017
REVOGA: Norma n.º 6/2002 -R, de 11 de março
REVOGA: Norma n.º 22/2002 -R, de 29 de novembro
REVOGA: Parcialmente, a Norma Regulamentar n.º 10/2006 -R, de 24 de outubro, mantendo-se a sua aplicação à certificação do relatório anual sobre a estrutura organizacional e os sistemas de gestão de risco e de controlo interno, nos termos do artigo 20.º da Norma Regulamentar n.º 14/2005 -R, de 29 de novembro, no que se refere ao reporte dos procedimentos específicos para o combate ao branqueamento de capitais, previsto na alínea e) do n.º 2 do artigo 19.º da referida norma regulamentar e ao reporte dos mecanismos e procedimentos especificamente adotados no âmbito da política antifraude, previsto no artigo 25.º da Norma Regulamentar n.º 10/2009 -R, de 25 de junho.

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