Aprova o regime de tarifação para contratos de seguro celebrados em moeda estrangeira.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 157/94, II Série, de 9 de Junho de 1994

Promove, sob a égide do Ministério das Finanças, a criação de uma estrutura operacional tendente à preparação atempada do sector Financeiro e da Administração Pública para a moeda única (EURO).

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 298/96, II Série, de 26 de Dezembro

Plano de Transição da Administração Pública Financeira para o Euro.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 257/97, II Série, de 6 de Novembro

Directriz Contabilística nº 21. - Contabilização dos Efeitos da Introdução do Euro.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 258/97, II Série, de 7 de Novembro

Plano de transição da Administração Pública para o euro.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 169/98, II Série, de 24 de Julho

Adapta ao euro as regras relativas às aplicações dos fundos de pensões e procede a alguns ajustamentos nessas mesmas regras.
Revoga as Portarias nº 1152-E/94, de 27 de Dezembro, nº 195/97, de 21 de Março e nº 46/98, de 30 de Janeiro.

REVOGA: Portarias nº 1152-E/94, de 27 de Dezembro, nº 195/97, de 21 de Março e nº 46/98, de 30 de Janeiro.
REVOGADO POR: Norma Regulamentar do ISP nº 21/2002, de 28 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R . nº 99/99, I Série-B

Estabelece disposições, nomeadamente de natureza contabilística,relativas à introdução do Euro na actividade de gestão de fundos de pensões.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 189, II Série, de 18 de Agosto de 1998

Estabelece disposições, nomeadamente de natureza contabilística, relativa à introdução do Euro na actividade seguradora.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 189, II Série, de 18 de Agosto de 1998

Disposições relativas à introdução do euro.