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    Dados para exportação
    98/29/CE

    Relativa à harmonização das principais disposições aplicáveis ao seguro de crédito à exportação para as operações com cobertura a médio e a longo prazo.

    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 148, de 19 de Maio de 1998
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Decisão 1999/103/CE

    Sobre a aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar essa responsabilidade.

    REVOGADO POR: Decisão 2003/564/CE, de 28 de Julho de 2003
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 33, de 6 de Fevereiro de 1999
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Sobre a aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade.

    REVOGADO POR: Decisão 2003/564/CE, de 28 de Julho de 2003
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 343, de 13 de Dezembro de 1997
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Directiva 2000/31/CE (135 KB)

    Directiva relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do Comércio Electrónico, no Mercado Interno

    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 178, de 17 de Julho de 2000
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Altera a Directiva 85/374/CEE do Conselho relativa á aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos.
    Rectificação publicada no JOCE L 141, de 4 de Junho de 1999.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 85/374/CEE, de 25 de Julho de 1985
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 141, de 4 de Junho de 1999
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Documento (81 KB)

    Altera as Directivas 72/166/CE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE do Conselho e a Directiva 2000/26/CE relativas ao seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis.
    (Denominada 5ª Directiva Automóvel)

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 88/357/CEE, de 22 de Junho de 1988
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 90/232/CEE, de 14 de Maio de 1990
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 84/5/CEE, de 30 de Dezembro de 1984
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 72/166/CEE, de 24 de Abril de 1972
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2000/26/CE, de 16 de Maio de 2000
    REVOGADO POR: Directiva 2009/103/CE, de 16 de Setembro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 149, de 11 de Junho de 2005
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Adapta à Decisão 1999/468/CE as disposições relativas aos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução previstas em actos do Conselho adoptados pelo procedimento consultivo (maioria qualificada)

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 122, de 16 de Maio de 2003
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as Directivas 2003/41/CE e 2009/65/CE e os Regulamentos (CE) n. o 1060/2009 e (UE) n. o 1095/2010.

    ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2014/65/UE, de 15 de maio de 2014
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2017/2402, de 12 de dezembro de 2017
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2003/41/CE, de 3 de Junho de 2003
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2009/65/CE, de 13 de Julho de 2009
    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1060/2009, de 16 de Setembro de 2009
    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (UE) 1095/2010, de 24 de Novembro de 2010
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 110, de 29 de Abril de 2011
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Altera a Diretiva 2009/103/CE relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade

    ALT.PRODUZIDAS EM: Diretiva 2009/103/CE, de 16 de setembro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 430, de 2 de dezembro de 2021
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários